1. Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
A área de SST é um dos principais focos da fiscalização.
Os auditores verificam:
- Existência e atualização do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
- PGR e PCMSO coerentes com os riscos da atividade;
- Identificação e controle de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais;
- Registros de treinamentos obrigatórios conforme as NRs aplicáveis;
- Gestão adequada de EPIs, com entrega, orientação e controle.
Falhas em SST estão entre as principais causas de autos de infração.
2. Jornada de trabalho e controle de ponto
A fiscalização analisa se a empresa respeita os limites legais da jornada.
São observados:
- Tipo e validade do controle de ponto;
- Registro correto de horas extras;
- Concessão de intervalos intrajornada e interjornada;
- Escalas de trabalho e banco de horas formalizados.
3. Registro de empregados e contratos de trabalho
Outro ponto sensível é a regularidade do vínculo empregatício.
O auditor verifica se:
- Todos os trabalhadores estão devidamente registrados;
- As funções registradas condizem com as atividades exercidas;
- Contratos (CLT, temporário, aprendiz, estagiário) estão corretos e atualizados;
- Pagamento de adicionais obrigatórios (insalubridade, periculosidade, noturno);
- Alterações contratuais foram formalizadas.
Trabalho sem registro é considerado infração grave.
4. Cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs)
As NRs são analisadas de acordo com a atividade da empresa.
Entre as mais fiscalizadas estão:
- NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual
- NR-07 – PCMSO
- NR-10 – Segurança em instalações elétricas
- NR-12 – Máquinas e equipamentos
- NR-17 – Ergonomia
- NR-23 – Proteção Contra Incêndios
Normas relacionadas à proteção da vida e resposta a emergências recebem atenção especial da fiscalização.
5. Exigências específicas da NR-10: Laudo de Aterramento e Diagrama Unifilar
No que se refere à NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, a fiscalização do MTE observa com rigor a documentação técnica das instalações elétricas.
Laudo de Aterramento
Os auditores verificam se a empresa possui:
- Laudo técnico de aterramento atualizado;
- Medições realizadas por profissional legalmente habilitado;
- Comprovação de que o sistema de aterramento é eficaz e seguro;
- Registros compatíveis com a realidade da instalação elétrica.
A ausência ou desatualização do laudo pode gerar autuação imediata, por representar risco grave à segurança.
Diagrama Unifilar
Também é exigido:
- Diagrama unifilar atualizado das instalações elétricas;
- Identificação clara de circuitos e dispositivos de proteção;
- Disponibilidade para consulta durante a fiscalização;
- Coerência entre o diagrama e a instalação existente.
Diagramas inexistentes ou desatualizados são considerados não conformidade grave.
6. Condições reais do ambiente de trabalho
Além dos documentos, o auditor vai a campo para observar:
- Organização e limpeza do ambiente;
- Condições de máquinas e equipamentos;
- Proteções coletivas e sinalização;
- Ergonomia dos postos de trabalho;
- Áreas de vivência (refeitórios, vestiários e sanitários).
Documentos não substituem a prática.
7. Saúde mental, assédio e riscos psicossociais
Esse tema tem ganhado atenção crescente da fiscalização.
Os auditores avaliam:
- Existência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual;
- Canais de denúncia acessíveis e funcionais;
- Ações de cuidado com a saúde mental;
- Inclusão dos riscos psicossociais no GRO, com avaliação e plano de ação.
8. Evidências práticas e coerência das informações
Mais do que ter documentos, a empresa precisa comprovar a execução.
A fiscalização busca:
- Registros reais de treinamentos;
- Evidências de ações preventivas;
- Coerência entre documentos e operação;
- Entrevistas com trabalhadores e gestores.
9. Histórico e indicadores da empresa
Empresas com:
- Denúncias trabalhistas;
- Acidentes frequentes;
- Alto índice de afastamentos;
- Elevada rotatividade.
costumam receber maior atenção da fiscalização.
10. Informações prestadas ao eSocial
Os auditores cruzam dados do eSocial com a realidade da empresa, especialmente:
- Eventos de SST;
- Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT);
- Afastamentos;
- Exames médicos ocupacionais;
- Informações de vínculo e remuneração.
Inconsistências são facilmente identificadas durante a fiscalização.
11. Estruturas obrigatórias de prevenção
De acordo com o porte e grau de risco da empresa, o MTE verifica:
- Existência e funcionamento da CIPA ou designado;
- Atuação do SESMT, quando aplicável;
- Registros de reuniões, treinamentos e ações preventivas.
12. Gestão de acidentes e doenças do trabalho
A fiscalização avalia se a empresa:
- Registra corretamente acidentes e incidentes;
- Emite a CAT quando obrigatória;
- Investiga as causas;
- Implementa medidas para evitar recorrência.
A omissão de acidentes é considerada infração grave.
13. Proteção contra incêndios – NR-23
A fiscalização do Ministério do Trabalho observa com atenção o cumprimento da NR-23 – Proteção Contra Incêndios, especialmente no que se refere à prevenção, preparação e resposta a situações de emergência.
Os auditores verificam:
- Rotas de fuga sinalizadas e desobstruídas;
- Saídas de emergência em condições de uso;
- Extintores corretamente instalados, sinalizados e dentro da validade;
- Treinamento dos trabalhadores para situações de incêndio e evacuação;
- Integração com planos de emergência e brigada de incêndio, quando aplicável.
Irregularidades relacionadas à NR-23 podem resultar em autos de infração imediatos e até interdições.
Como se preparar para uma fiscalização do MTE?
Empresas bem avaliadas em fiscalizações possuem:
✔ Gestão ativa de SST
✔ Documentação atualizada
✔ Lideranças capacitadas
✔ Cultura de prevenção
✔ Apoio técnico especializado
Como a Soluthec pode apoiar sua empresa?
A Soluthec atua de forma estratégica na adequação legal e preventiva, auxiliando empresas em:
- Diagnóstico de conformidade trabalhista e SST;
- Estruturação e revisão de GRO, PGR e PCMSO;
- Adequação técnica à NR-10, incluindo laudos e diagramas;
- Atendimento às Normas Regulamentadoras;
- Preparação para fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Conclusão
A fiscalização do MTE não deve ser encarada como ameaça, mas como um termômetro da maturidade da gestão da empresa.
Estar preparado significa reduzir riscos, proteger pessoas e garantir sustentabilidade ao negócio.
Sua empresa está pronta para uma fiscalização?
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